POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DA STARLING SOFTWARE

A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais tem por finalidade demonstrar o compromisso da STARLING SOFTWARE com a privacidade e o tratamento dos             dados pessoais de seus USUÁRIOS.

Como condição de acesso aos sistemas da STARLING SOFTWARE, o USUÁRIO declara que fez a leitura  completa e atenta, estando plenamente ciente da presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, conferindo, expressamente, sua livre, inequívoca e informada concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados pessoais e informações aqui mencionados, bem como sua utilização para as finalidades abaixo especificadas.

Caso não esteja de acordo com estas diretivas, o USUÁRIO deve descontinuar o seu acesso no SITE da STARLING SOFTWARE.

1.      COLETA E USO DE DADOS PESSOAIS E REGISTRO DE ATIVIDADES

1.1.           Os dados pessoais são coletados a partir do consentimento pelo USUÁRIO.

1.2.           A relação de dados pessoais coletados e as respectivas finalidades constam no Anexo I.

1.3.           Outros dados pessoais que não estão descritos no Anexo I podem ser coletados de acordo com a natureza específica do produto ou serviço em questão, nos termos de documento específico que deve ser considerado em conjunto com esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.

1.4.           O STARLING SOFTWARE não é responsável pela precisão, veracidade ou atualidade das informações prestadas pelo USUÁRIO, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá- las com exatidão ou atualizá-las sempre que for o caso.

1.5.           A STARLING SOFTWARE pode realizar atualização e enriquecimento dos dados.

1.6.           A STARLING SOFTWARE garante ao USUÁRIO o direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

 

1.7.           A STARLING SOFTWARE utiliza as tecnologias compatíveis com o mercado, respeitando o estado da técnica razoável, com atualizações razoáveis e constantes, para registrar eventos de navegação, cliques, eventos e dados não identificáveis. Todas as tecnologias utilizadas devem respeitar a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.

1.8.         Ao utilizar os ambientes digitais da STARLING SOFTWARE, o USUÁRIO pode ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas independentes que podem coletar as informações do USUÁRIO e ter sua própria Política de Privacidade Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.

1.9.           Cabe ao USUÁRIO ler a Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais de tais ambientes digitais fora do ambiente da STARLING SOFTWARE, sendo de responsabilidade do USUÁRIO aceitá-la ou rejeitá-la.

1.9.1.        A STARLING SOFTWARE não é responsável pela Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços fora do ambiente dos sistemas da STARLING SOFTWARE, ainda que a ele vinculados por meio de links.

1.10.       O consentimento fornecido pelo USUÁRIO é coletado de forma individual, clara, específica, legítima e informado ao titular.

1.11.      O USUÁRIO pode alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as emissões atuais por meio do Canal de Atendimento à LGPD do STARLING SOFTWARE, disponível no Portal Starling Software https://starling.com.br/lgpd_solicitacoes, sendo avisado das consequências que a retirada de  consentimento pode causar.

1.12.      O USUÁRIO pode entrar em contato diretamente por meio do endereço eletrônico https://starling.com.br/lgpd_solicitacoes. Os dados coletados e as atividades registradas também podem ser compartilhados:

a)            Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, nos casos de requerimento, requisição ou ordem judicial;

b)            Com os órgãos de controle que fiscalizam a STARLING SOFTWARE, quando solicitado.


 

1.13.       A base de dados, formada por meio da coleta de dados pessoais, é de propriedade e responsabilidade da STARLING SOFTWARE. Seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades institucionais da STARLING SOFTWARE e descritos no Anexo I desta Política de Privacidade e em Termos de Uso específicos, quando existentes.

1.13.1.                       O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo e pela confidencialidade de seus dados pessoais.

1.13.2.                       O compartilhamento de senhas ou dados de acesso viola esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais e os Termos de Uso dos sistemas da STARLING SOFTWARE.

1.14.       Internamente, os dados dos USUÁRIOS são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela STARLING SOFTWARE, sendo eles dirigentes, empregados, prestadores de serviços e parceiros.

1.15.       A STARLING SOFTWARE respeita os princípios de licitude, finalidade, adequação, proporcionalidade, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização, prestação de contas, subsidiariedade e limitação de armazenamento, além de firmar o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais com os USUÁRIOS.

2.      ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS

2.1.           Os dados pessoais coletados e os registros de atividades devem ser armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado, conforme a tabela abaixo:

 

DADOS PESSOAIS

PRAZO DE

ARMAZENAMENTO

FUNDAMENTO LEGAL

 

Dados cadastrais

 

10 anos após o término da relação

Arts. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e art. 70 da Constituição Federal.

 

Dados de identificação digital

 

6 meses do último acesso

 

Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14)


 

2.2.           Os dados podem ser excluídos antes desse prazo no caso de solicitação do USUÁRIO. Os dados podem ser mantidos por período superior ao previsto neste prazo, por motivo previsto em lei, por decisão judicial, para fins de prestação de contas aos órgãos de controle ou por outros interesses legítimos da STARLING SOFTWARE, devidamente especificados e informados ao titular de dados. Findo o prazo e a necessidade legal, os dados devem ser excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

2.3.           Os dados coletados devem ser armazenados em servidores próprios ou em provedores de serviços que atendam aos controles de proteção de dados pessoais aplicáveis.

3.      ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO USUÁRIO

3.1.           O USUÁRIO pode solicitar a confirmação da existência de tratamento; o acesso aos seus dados pessoais; ou a correção de seus dados pessoais, por meio do Canal de Atendimento a LGPD da STARLING SOFTWARE, disponível no Portal da Starling Software https://starling.com.br/lgpd_solicitacoes

3.2.           Pelo Canal de Atendimento à LGPD, o USUÁRIO pode também: (i) requerer o bloqueio do uso de seus dados pessoais; (ii) manifestar oposição ao tratamento de seus dados pessoais realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, (iii) solicitar a eliminação de seus dados pessoais coletados e registrados pelo STARLING SOFTWARE ao término de sua finalidade de uso ou (iv) solicitar a revisão de decisões automatizadas (v) solicitar portabilidade dos dados pessoais, (vi) solicitar informações sobre com quem foram compartilhados os dados pessoais e (vii) informações sobre o impacto da decisão de não consentir ou revogar o consentimento.

3.3.           Mesmo que o USUÁRIO não conceda ou solicite a revogação do consentimento para as finalidades relacionadas ao envio de informações, a STARLING SOFTWARE poderá enviar informações transacionais relativas à prestação dos serviços.

3.4.           Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a STARLING SOFTWARE pode permanecer com o histórico de registro e os dados dos USUÁRIOS por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer, para realização de prestação de contas aos órgãos de controle, ou para preservação de direitos da STARLING SOFTWARE ou do titular de dados.


 

4.      DISPOSIÇÕES GERAIS

 

4.1.           A STARLING SOFTWARE reserva a si o direito de alterar a Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais a qualquer momento, conforme a finalidade ou a necessidade, como para adequação e conformidade com disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificar a versão atualizada sempre que efetuar o acesso aos sistemas da STARLING SOFTWARE.

4.2.           Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, a STARLING SOFTWARE deve notificar o USUÁRIO pelos seus sistemas capazes de realizar nova coleta de consentimento ou pelos meios de contato por ele fornecidos.

4.3.           Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, o USUÁRIO pode entrar em contato com a STARLING SOFTWARE por meio do Canal de Atendimento à LGPD do STARLING SOFTWARE, disponível no Portal Starling Software: https://starling.com.br/lgpd_solicitacoes

4.4.   Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento de quaisquer dados coletados pela STARLING SOFTWARE, devem respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da STARLING SOFTWARE, bem como, Políticas e procedimentos adicionais.

4.5.    Caso alguma disposição desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade de proteção de dados, as demais condições permanecem em pleno vigor e efeito.

4.6.   O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma física, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela STARLING SOFTWARE, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.

4.7 A STARLING SOFTWARE utiliza cookies e tecnologias similares para avaliar e compreender o perfil e o comportamento dos USUÁRIOS que visitam ou acessam as páginas, com a finalidade de personalizar a experiência de navegação do USUÁRIO ao promover e divulgar produtos e serviços, além de realizar prevenção a fraudes.

 

4.8.   A STARLING SOFTWARE utiliza cookies classificados em três categorias: Essencial, Desempenho (Análise e Personalização) e Publicidade.

4.8.1.    Essencial: Necessários para o funcionamento do site. Eles permitem a navegação pelo USUÁRIO em nossos sites e o uso dos seus serviços e recursos (por exemplo, cookies de segurança para autenticar USUÁRIOS, evitar a utilização fraudulenta de credenciais de login e proteger os dados do USUÁRIO de terceiros não autorizados).

4.8.2.    Desempenho: Coletamos informações de forma anônima que permitem determinar informações suficientes para realizar análises de navegação, como por exemplo, o número de visitantes de uma página, como o USUÁRIO chegou ao site e as páginas acessadas.

4.8.3.    Publicidade: utilizamos alguns cookies com o fim publicitário. Isto se faz para entregar anúncios e fazer campanhas publicitárias de acordo com um determinado público. Através desses é possível entregar anúncios de acordo com o seu perfil de consumo no site.

4.9.  É necessária a permissão do USUÁRIO em aceitar e gerenciar as preferências no uso dos cookies, antes de iniciada a seção, para que sejam coletados.

4.10.  Utilização de cookies de terceiros: Prestadores de serviços de tecnologia poderão utilizar seus próprios cookies nos serviços, com a nossa autorização, para prestação de serviços a STARLING SOFTWARE. Tais cookies coletarão os dados do USUÁRIO nas nossas propriedades para as finalidades previstas nesta Política.

5.      LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

 

A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais deve ser regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Circunscrição Especial Judiciária de Belo Horizonte/Minas Gerais para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.


6.1.           Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições:

 

Cookies: Pequenos arquivos enviados pelos sistemas da STARLING SOFTWARE, gravados nos dispositivos dos USUÁRIOS, que armazenam as preferências e outras informações, com a finalidade de personalizar a navegação dos USUÁRIOS no SITE, de acordo com o seu perfil.

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É o conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet.

Session ID: Credencial de um USUÁRIO necessária para acessar os sistemas da STARLING SOFTWARE

e utilizar as suas funcionalidades.

 

USUÁRIO: Pessoa natural que acessa e/ou utiliza as funcionalidades dos sistemas da

STARLING SOFTWARE.

 

ESTA POLÍTICA FOI APROVADA PELA RESOLUÇÃO CDN 357/2020.


 

ANEXO I LISTA DE DADOS PESSOAIS E FINALIDADES DE USO

 

TIPOS DE DADOS

DADOS PESSOAIS

FINALIDADE DE USO DOS DADOS

 

 

 

 

 

 

 

Cadastrais

 

 

 

 

Nome completo, e- mail, nome da mãe, escolaridade, endereço, telefone, CNPJ e vínculo com a empresa, CPF, sexo, senha de acesso, data de nascimento e foto/imagem.

- Identificar o USUÁRIO;

- Prover atendimento personalizado;

-  Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos produtos e serviços do STARLING SOFTWARE;

-        Informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com

o USUÁRIO;

-  Promover e divulgar produtos e serviços do STARLING SOFTWARE;

-  Responder a solicitações e pedidos de informações do USUÁRIO;

- Realizar pesquisas do interesse do Starling Software;

-  Permitir acesso às áreas restritas dos ambientes digitais do STARLING SOFTWARE;

-  Prestar contas para Órgãos de controle na forma da lei;

- Personalizar o ambiente dos clientes em sua

navegação nos ambientes digitais do STARLING SOFTWARE.

 

Informações sobre transações

Produtos e serviços adquiridos e respectivas quantidades, data e período da transação,

número da nota fiscal

 

 

Creditar os produtos e serviços adquiridos

 

 

 

 

Dados de identificação digital

Endereço IP e Porta Lógica de Origem, Registros de interações com os ambientes digitais, Telas acessadas, dispositivo (versão do sistema operacional, Geolocalização e outros aplicativos instalados, se necessário), Session ID e Cookies.

 

- Identificar o USUÁRIO

- Administrar, creditar e enviar serviços adquiridos por meio dos ambientes digitais;

- Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços;

- Promover e divulgar produtos e serviços;

- Realizar prevenção a fraudes, personalizar a experiência de navegação nos canais, por meio de georreferenciamento;

Dados anonimizados

-

Elaborar análises e estudos estatísticos